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Os Princípios Básicos de Eduardo Cunha Bichara

A 3ª turma do STJ retirou multa do CDC aplicada, em 1º e 2º graus, a uma empresa de investimento e financiamento em proceder ajuizada por consumidor. Este autor da demanda pleiteou indenizaçãeste por danos morais e a retirada da negativação por seu nome – causada por débitos usando a requerida, mas o juiz do 1º grau e este TJ, para além de julgarem procedentes os pedidos, condenaram a empresa ao pagamento do multa prevista no CDC.

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata, na coluna do hoje, da má habilidade, do elevado preçeste do ensino nas escolas privadas e dos vícios não bem aparentes, mas nunca tãeste ocultos, que existem na prestaçãeste do serviço escolar. (Clique cá)

Paródia humorística não viola direitos autorais. Com esse entendimento, a 6ª câmara do Direito Civil do TJ/SC condenou este Google a indenizar humorista, por danos morais e lucros cessantes, após exclusãeste do Youtube por vídeo em qual fazia paróPOR DIA da música "Malandramente".

A propósito, Migalhas soube os dias de que este tema está mal apresentado à comunidade jurídica. De modo de que nos próximos dias traremos uma matfoiria especial acerca da questãeste. (Clique aqui)

O curso de especializaçãeste "Direito por Família e Sucessões", da PUC-SP, abre uma análise crítica A respeito de as alterações legislativas introduzidas através EC 66/10, bem tais como enfoca sua própria repercussão jurídica no âmbito social capacitando seus alunos a atuarem pelo ramo do Direito Familiar. (Clique cá)

O colóquio analisará as limitações da atual legislaçãeste tributária de modo a lidar com a economia digital e explorará mecanismos de tributaçãeste e cooperação fisco-empresas que assegurem a aplicaçãeste da lei tributária isonômica, ao precisamente tempo de que descomplicam a atividade negocial. O amei isso encontro será pelo auditório da FGV Direito SP (rua Rocha, 233, SP). Confira a programação. (Clique cá)

O STF decidiu ontem não modular ESTES efeitos de decisãeste de outubro em que este plenário deliberou ser aplicável a inelegibilidade de oito anos, fixada na lei da ficha limpa, aos condenados na Justiça Eleitoral por abuso por poder político e econômico em casos anteriores à edição da lei (LC 135/10). (Clique aqui)

No mesmo momento em de que seus colegas de turma julgavam importantes processos na tarde de ontem, o ministro Gilmar foi visto pelas ruas do bairro do Chiado, na capital por Portugal.

"O tribunal divino é decerto bem respeitável e demasiado venerável; porém ESTES tribunais da base igualmente valem alguma coisa: e a gente enquanto vive neste vale por lágrimas, é obrigado a saber que eles existem e têm força."

Uma consumidora deverá ser indenizada por danos morais após criar a assinatura por uma revista e não receptar nenhum exemplar em sua própria coisa. Assim determinou este juiz do Direito, Thiago Bertuol de Oliveira, site da visita da vara Cível por Fazenda Rio Colossal/PR, ao reconhecer a responsabilidade objetiva da editora por falha na prestaçãeste de serviço.

Conquanto a 2a turma tenha reassumido a competência para ESTES 2 HCs de que tinham sido afetados ao plenário, dependendo de a migalha supra, este remé especialmentedio heroico de que possui como paciente o ex-presidente Lula (152.

ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa para editar resolução que restringiu o emprego por aditivos nos cigarros é este primeiro processo da pauta plenária do STF em 2018.

Urbano Vitalino Advogados recebeu destaque na "Leaders League". A agência, qual fornece informações de modo a líderes e gestores no mundo todo, indicou este Emprego tais como referência nas áreas do Direito Trabalhista e do Consumidor, exatamente as de que Muito mais cresceram nos últimos anos na banca brasileira.

Ontem, a sessão da 6ª turma analisou outros 2 recursos por rfoius acusados por furtarem caixas de chocolates e chicletes. Em 1 Destes quadros, o rfoiu era reincidente na conduta e ESTES ministros apontaram qual, nessas circunstâncias, a aplicaçãeste do princípio da insignificância seria 1 incentivo para que o rfoiu continuasse a cometer pequenos furtos.

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